• Daniel Santos

União estável e casamento


Vocês estão pensando em se unir para sempre, e pesquisando quais as diferenças legais de uma união estável e casamento?


Eu não sou advogado, inclusive, sugiro que vocês agendem uma consulta com um advogado para entenderem todas as implicações legais das escolhas que vocês estão fazendo.


Mas para orientar as minhas noivas e noivos, vou fazer uma breve distinção entre a união estável e o casamento civil para elucidar algumas informações.



União de duas pessoas para sempre!


Declaração de União Estável


Para fazer uma declaração de união estável, basta vocês dois se dirigirem a um cartório de notas e anunciarem que querem fazer uma declaração de união estável.


Não é necessário agendamento. Mas demora um pouquinho, você apresentam os documentos, deixam lá, e depois de uma ou duas horas voltam pra assinar os documentos e já saem com a declaração em mãos.


Sim é simples assim, bem rápido. Mas levem com vocês os documentos necessários para a União Estável:


  1. RG

  2. CPF

  3. Comprovante de endereço

  4. Certidão de nascimento


Vocês precisarão declarar onde vocês moram, juntos, afinal vocês estão unidos.


Também é preciso escolher entre um dos dois regimes:


  1. Regime de separação total de bens na união estável

  2. Regime de comunhão parcial de bens na união estável


O próprio nome já diz o que é, e para implicações legais mais profundas consulte sempre um advogado.


Mas sim, a União Estável dá direito a pensão por morte, caso um dos dois venha a falecer. E também direito a herança, desde que não haja um testamento excluindo o parceiro da herança.


O estado civil não muda na união estável. Vocês continuarão se apresentando como solteiros. Isso também facilita as coisas caso a união termine no futuro, basta os dois se dirigirem a algum cartório de notas, nem precisa ser o mesmo onde fizeram a declaração, e anunciarem que a união estável acabou. Também sem agendamentos e também sem advogados, sem processo de divórcio.


Para realização de união estável não é necessário um juiz de paz, um ministro religioso e nem um celebrante de casamento.


Lembrando que vocês podem realizar uma União Estável e depois pedir a conversão para o casamento civil.


Quanto custa União Estável


O valor médio no Brasil é de R$ 401,29. Verifique no cartório de notas mais próximo da sua casa qual o valor atualizado.


Casamento civil


O casamento civil pode ser celebrado por juiz de paz, dentro do cartório ou em diligência, para a simples leitura do termo de casamento e conferência das informações dos noivos, sem cerimônias.


O casamento civil também pode ser realizado por ministros religiosos, de qualquer religião, inclusive pelo celebrante de casamento que seja ministro religioso.


No casamento civil o status dos dois é alterado, para casado e casada. Também é permitido a mudança de sobrenome, adicionando um sobrenome do cônjuge ou subtraindo um sobrenome que tinha.


Para dissolução do casamento civil é preciso de advogados e um longo processo civil para aparar todas as pendências da separação.


No casamento civil o leque de possibilidades para os bens daqueles que se casam é bem mais extenso:


  1. Comunhão parcial de bens

  2. Comunhão universal de bens

  3. Participação final nos aquestos

  4. Separação convencional de bens


Em cada um desses casos são muitos os desdobramentos jurídicos e realmente indico a procura de um profissional da área, um advogado para orientar vocês sobre qual a melhor escolha no caso de vocês.


Quanto custa um casamento civil?


Veja o post que fizemos exatamente sobre este tema, dos custos do casamento civil no Brasil, veja aqui: preço casamento civil!


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